Procurador-geral não tem prazo para decidir se acusará ministro do STF.
Como se tivesse certeza da rejeição de sua ação por crime de abuso autoridade junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), minutos depois de divulgada a decisão de Dias Toffoli rejeitando a iniciativa, o presidente Jair Bolsonaro protocolou na Procuradoria Geral da República (PGR) representação de idêntico teor.
Toffoli não viu na ação de Bolsonaro “finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro”, como prevê a lei, ou, ainda, “a indicação de mero capricho ou satisfação pessoal”, aspectos que Bolsonaro considerou fartamente demonstrado.
Bolsonaro atribui a Moraes ao menos cinco crimes previstos na Lei de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019), entre eles o prolongamento injustificado do chamado Inquérito das Fake News, do qual o ministro é relator e no qual Bolsonaro figura como investigado.
Moraes também é acusado de negar acesso à defesa de informações do inquérito, e também de prestar informação falsa sobre a investigação.
A representação atribui ao ministro o crime de exigir informação ou cumprimento de obrigação sem amparo legal, por ter ordenado o bloqueio de contas de investigados nas redes sociais.
A ação foi distribuída por sorteio a Toffoli, que decidiu rejeitá-la algumas horas após ela chegar a seu gabinete. *DP
