O vergonhoso fundo partidário, dinheiro do contribuinte que é destinado a verdadeiras organizações criminosas.
Os 23 partidos que superaram a cláusula de barreira e têm direito à bolada do Fundo Partidário já embolsaram R$611 milhões de janeiro a outubro. O valor mensal gira em torno de R$63 milhões, mas todo mês algumas centenas de milhares de reais são bloqueados por vários motivos, desde falhas na prestação de contas a multas aplicadas pela justiça eleitoral, que acabam voltando para o bolso dos partidos.
A menos de dois meses do fim do ano, serão R$730 milhões para os partidos em ano não eleitoral, sem contar salários, verbas e privilégios.
A luta pelo comando do PSL tem explicação simples: grana. O partido é o que mais recebeu dinheiro do fundo: R$71,5 milhões em dez meses.
Os R$730 milhões do Fundo Partidário não são suficientes para saciar políticos. Em 2020, o Fundão Eleitoral pode chegar a R$3,7 bilhões.
A ANEEL e as outras agências foram criadas e esse caso evidencia isso, para favorecer as respectivas multinacionais em detrimento dos prejuízos causados a população.
A operação da Polícia Federal contra a venda de decisões na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) pode se ampliar a outras resoluções suspeitas e até às demais agência reguladoras, sempre em benefício de empresas e em prejuízo da população. A expectativa é que outras decisões suspeitas, como a mudança regras para geração de energia solar, por exemplo, favoreçam a investigação de todo setor.
Empresas do setor elétrico, tanto quanto empresas de outros setores, também regulados, são sempre favorecidas por decisões das agências.
É comum ex-diretor de agências reguladoras criar “consultorias” para ganhar muito dinheiro com empresas beneficiadas por suas resoluções.
Liberou geral: Ministra disse que o TRF-4 deve manter presos apenas quem tiver mandado de prisão preventiva
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou que o Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4), em Curitiba, mande soltar quem está preso exclusivamente porque foi condenado na segunda instância, seguindo recente decisão do plenário da corte. Devem permanecer presos aqueles que tiverem mandado de prisão preventiva.
Voto contrário e vencido no julgamento, ela afirmou, na decisão, o dever de observar o “princípio da colegialidade”. A decisão de Cármen Lúcia foi tomada nesta quinta-feira, 21, e enviada nesta sexta, 22, ao tribunal.
A ministra é relatora de um habeas corpus que questiona a súmula 122 do TRF-4, segundo a qual as prisões passaram a ser automáticas após condenação em segunda instância.
“Concedo parcialmente a ordem apenas para determinar ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região analise, imediatamente, todas as prisões decretadas por esse Tribunal com base na sua Súmula n. 122 e a coerência delas com o novo entendimento deste Supremo Tribunal, colocando-se em liberdade réu cuja prisão tiver sido decretada pela aplicação da jurisprudência, então prevalecente e agora superada”, decidiu Cármen Lúcia.
Informações com Diário do poder
