Vereadores de Tamboril, denunciam supostos crimes e irregularidades na gestão municipal.
A 18ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Tamboril, ocorrida na última sexta-feira foi diferenciada e quente, tudo por causa da denúncia feita pelo vereador do MDB Marcos Morais, na tribuna da referida casa parlamentar, que trouxe a público o salário de R$60 mil, com os plantões, pago ao médico Luis Rodrigues de Farias, tio do (pretinho), secretário de saúde do município.
Na mesma sessão ordinária da Câmara de Tamboril, outro vereador, Pedro Henrique, também do MDB, denunciou um colega, dizendo ter as provas, embora sem citar nome, de ter proposto a uma servidora, a velha rachadinha, ao licenciar-se do cargo.
Seria bom que Pedro Henrique divulgasse o nome do vereador que propôs rachadinha, à servidora, pois sabe muito bem, como legislador e advogado que é, tratar-se de um crime. Ademais, o edil tem a obrigação de ser transparente com aqueles que o elegeram e o compromisso de zelar pelo bom uso e aplicação das verbas públicas.
Seria muito bom, o Ministério Público Estadual-MPCE, olhar um pouco mais para as sessões da Câmara Municipal de Tamboril.
3 – DO CRIME DE CONCUSSÃO
O delito de concussão pode ser conceituado como um constrangimento ilegal que ocorre por parte de funcionário público que exige vantagem indevida em razão de sua função. O agente utiliza sua autoridade através da função pública para constranger a vítima e, com isso, realizar ilícitos penal. Logo, se torna uma forma de extorsão praticada com abuso de autoridade. O Código Penal estabelece, em seu artigo 316, a prática delituosa de concussão:
“Art. 316 – Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.[6]
Sabemos que a prática de rachadinha é muito comum na administração pública em geral. Lamentável, mas é fato!
