A nova reforma econômica e administrativa do Governo Federal, entregue terça-feira (05/11) para tramitação no Congresso Nacional, prevê fusão de municípios e deixou em polvorosa 41 prefeitos cearenses.
A proposta consta na Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo. Segundo a PEC do Pacto Federativo, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação menor que 10% da receita total deverão ser incorporados pelo município vizinho.
Pela reforma, municípios que estiveram melhor nas contas absorvem os piores até o limite de três.
A reforma não afetará o calendário eleitoral em 2020. Caso aprovada, por deputados e senadores, a extinção de municípios será feita só a partir de 2026.
O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que a medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.
Para o ministro Paulo Guedes, a proliferação de municípios criou desequilíbrios. “Do ponto de vista fiscal, municípios não podem ser grandes ou pequenos demais”, disse.
Segundo Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda, 1.254 municípios se encaixam nessas condições hoje e seriam incorporados a cidades vizinhas a partir de 2026. O número representa 22,5% do total de municípios brasileiros (5.570), de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — quase um em cada quatro municípios.
No Ceará, segundo os critérios da PEC do Pacto Federativo, 41 municípios podem ser extintos. Veja a lista dos 41 municípios com arrecadação própria abaixo de 1%:
1 – Aratuba 0,24%
2 – Porteiras 0,24%
3 – Reriutaba 0,25%
4 – Paramoti 0,38%
5 – Barroquinha 0,40%
6 – Catunda 0,40%
7 – Granjeiro 0,45%
8 – Chaval 0,48%
9 – Tururu 0,49%
10 – Ererê 0,55%
11 – Itapiúna 0,55%
12 – Senador Sá 0,56%
13 – Umari 0,56%
14 – Apuiarés 0,57%
15 – Martinópole 0,65%
16 – Capistrano 0,69%
17 – Potengi 0,69%
18 – Altaneira 0,71%
19 – Baixio 0,72%
20 – Choro 0,72%
21 – Barro 0,74%
22 – Massapê 0,74%
23 – Miraíma 0,75%
24 – Salitre 0,75%
25 – Palmácia 0,77%
26 – Umirim 0,77%
27 – Jardim 0,80%
28 – Pacujá 0,80%
29 – Santana Do Cariri 0,81%
30 – Ararendá 0,84%
31 – Barreira 0,84%
32 – Mulungu 0,85%
33 – Acarape 0,86%
34 – Caririacu 0,87%
35 – Graça 0,87%
36 – Quixelô 0,88%
37 – Jaguaretama 0,89%
38 – Croatá 0,91%
39 – Itaicaba 0,93%
40 – Guaiúba 0,95%
41 – Monsenhor Tabosa 0,95%
Segundo a última auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, TCE-CE, realizada em 2017, 41 municípios do Ceará arrecadam menos de 1% das despesas totais do ano.
O estudo foi realizado pelo corpo técnico do TCE-CE e durou cerca de um ano para ser concluído. Foram considerados como receita própria: impostos sobre a 1) Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU); sobre a 2) Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); 3) sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); e as contribuições de melhoria de competências municipais.
Segundo o estudo do TCE-CE, 10 municípios do Ceará concentram 84,6% da receita própria arrecadada por todas as prefeituras cearenses: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Eusébio, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú, Sobral, Brejo Santo e Iguatu, juntos, somam R$ 1,5 bilhão em receita própria arrecadada. No somatório de todos os 184 municípios, o valor é de R$ 1,8 bilhão.
O projeto ainda prevê a proibição da tomada de empréstimo para o pagamento de despesas correntes, como salários e conta de energia. Também fica proibido o uso de fundos de pensão e depósitos judiciais de ações entre particulares para despesas de estados e municípios.
