O Governo do Ceará e municípios receberam pouco mais de R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação foi confirmada ontem (1º) pelo Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP). O valor já poderá ser usado em 2020.
No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo que o esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante de R$ 106,6 bilhões previstos.
A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso em outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.
Abaixo, alguns municípios, com os respectivos valores a serem recebidos
Nova Russas — R$ 1.268.010,81
Ararendá – R$ 634.005,41, Catunda — R$ 634.005,41, Crateús — R$ 2.060.517,57, Hidrolândia — R$ 951.008,11, Ipaporanga — R$ 634.005,41
Ipu — R$ 1.426.512,16
Ipueiras — R$ 1.426.512,16
Varjota — R$ 951.008,11
Tamboril — R$ 1.109.509,46
