O PDT entrou com ação nesta 2ª feira (25.nov.2019) no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão da MP (Medida Provisória) 905 de 2019, que cria o Programa Verde Amarelo e também altera pontos da CLT. Leia a íntegra da petição.
Segundo o partido, a medida afronta a Constituição Federal e fragiliza a segurança jurídica dos trabalhadores. Diz ainda que não há urgência para eventual validação da proposta do Poder Executivo.
De acordo com o governo, a medida facilitará a criação de empregos para jovens de 18 a 29 anos. Entre as possibilidades que o novo projeto cria, há a revogação de exigências de registros específicos para atuação em diversas áreas, como o jornalismo e a publicidade.
Entre os pedetistas que assinam a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) enviada ao Supremo, está o ex-presidenciável Ciro Gomes, vice-presidente do partido.
Os autores da ação defendem que o pedido seja julgado o quanto antes.
