Está em tramitação na câmara dos deputados projeto de autoria do federal Júnior Mano, propondo impedimento de condenados pela Lei Maria da Penha de assumirem cargos comissionados na esfera pública.
O PL Nº. 1841/2019 tem como objetivo prevenir casos de violência contra as mulheres e tornar o ambiente de trabalho mais seguro.
A propositura altera o Código Penal, incluindo a vedação de nomeação, no âmbito da Administração Pública direta ou indireta, para todos os cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, quando o crime envolver as situações previstas na Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006.
Interessante I
Júnior Mano é filiado ao (PL), partido que integra o “Centrão”, na Câmara dos deputados, cuja agenda é totalmente contrária aos interesses da sociedade, pelo menos na maior parte das votações do bloco, até aqui.
Interessante II
Depois de votar pela instauração da CPI da Lava Jato na Câmara, que tem o objetivo claro de retaliar procuradores e o ex-juiz Sérgio Moro, atualmente, Ministro da Justiça e herói nacional, um dos líderes da maior operação de combate a corrupção e ao crime organizado no mundo, que colocou atrás das grades, diversos corruptos e criminosos, além de recuperar e devolver R$ 13 bilhões roubados da Petrobras.
Interessante III
Depois que votou para aprovar a famigerada Lei do Abuso de Autoridade, que já produz resultados nefastos, como a liberdade de bandidos e traficantes, em todo o Brasil, pois juízes, temem as punições previstas na nova Lei…
