O Plenário do Congresso Nacional derrubou 18 itens dos 33 vetados no Projeto de Lei 7596/17, sobre abuso de autoridade. A derrubada ocorreu por meio da cédula eletrônica, depois que o PT desistiu do requerimento para votação da matéria pelo painel eletrônico.
Na Câmara dos Deputados, o placar a favor da derrubada variou de 267 a 313 votos e, no Senado, de 41 a 56 votos.
O abuso de autoridade precisa ser combatido, disso todos nós somos a favor, porém, não como o texto da Lei 13.869/19, prever, restringindo a atuação de Policiais, Promotores e Juízes, no combate ao crime organizado e a corrupção.
Quando uma lei enfraquece a autoridade, automaticamente, favorece a marginalidade.
Deputados cearenses que votaram para derrubar os vetos
André Figueiredo
Denis Bezerra
Domingos Neto
Eduardo Bismark
Genecias Noronha
Idilvan Alencar
José Airton Cirilo
José Guimarães
Junior Mano
Leônidas Cristino
Luizianne Lins
Moses Rodrigues
Pedro Bezerra
Robério Monteiro
Vaidon Oliveira
AJ Albuquerque
Deputados cearenses que votaram para não derrubar os vetos
Capitão Wagner
Célio Studart
Heitor Freire
Deputados ausentes:
Roberto Pessoa – Licença médica
Aníbal Gomes
Senadores cearenses que votaram para derrubar vetos
Cid Gomes
Tasso Jereissati
Senador cearense que votou para manter os vetos
Eduardo Girão
