O senador Cid Gomes apresentou nesta quarta-feira (11/09) o Projeto de Lei 4981/2019, que altera o Código de Processo Penal e cria a figura do Juiz de Garantias, que ficará responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais.
“Em síntese, pela proposta o juiz que conduz a investigação não pode conduzir o julgamento do processo, desta forma se assegura a imparcialidade do juiz, que é pressuposto básico para o bom funcionamento do Poder Judiciário”, afirmou, complementando que “a atuação escorreita dos magistrados pode ser contaminada por sua atuação prévia na fase de investigação”.
O projeto agora segue para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ, do Senado, em caráter terminativo, e depois seguirá diretamente para apreciação da Câmara dos Deputados.
