A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta 4ª feira (4.set.2019) a reforma da Previdência por 18 a 7. Agora, a proposta segue para análise no plenário da Casa, onde precisa receber, ao menos, 49 votos favoráveis.
A votação foi realizada quase 8 horas após a abertura da sessão, iniciada às 9h08. O colegiado decidirá agora sobre a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que trata da reforma da Previdência dos Estados e municípios, que vem sendo chamada de “PEC paralela”.
Com isso, a economia estimada com o projeto em 10 anos passou de R$ 990 bilhões para cerca de R$ 960 bilhões.
Apesar de ter feito alterações no projeto, o relator entende que suas mudanças são apenas de “redação”, ou seja, tratam apenas da forma como a proposta foi redigida e não de seu conteúdo. Isso importa porque caso fossem feitas alterações de mérito a proposta precisaria retornar para a Câmara.
Se tratando apenas de emendas de redação, a proposta poderá ser promulgada se for aprovada desta forma pelo plenário da Casa.
As alterações no conteúdo da proposta que já foi chancelada pela Câmara foram feitas na PEC paralela.
