O Projeto de Lei (PL) nº 3369/2015 de Orlando Silva (PCdoB), reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas” e “independente de consanguinidade”, e será votado em Comissão da Câmara de Deputados em Brasília (DF) na próxima quarta-feira. Por essa regra estariam regulamentados “casamentos” que podem incluir, por exemplo, um pai com seu filho, o pai com a filha, mãe com a filha, mãe com um filho, ou qualquer combinação entre pais e filhos.
Mas pode ser ainda mais amplo, incluindo mais pessoas de dentro ou de fora da família, com infinitas possibilidades, como casamento do pai com várias filhas, filhos e outras pessoas de fora da família, mãe com filhos, filhas e outras pessoas de fora, pessoas de outros parentescos como avós, tios, enteados/enteadas, etc. Na prática, qualquer agrupamento de pessoas passa a ser reconhecido como família.
O projeto será votado na Comissão de Direitos Humanos e Minoria (CDHM), na Câmara de Deputados em Brasília, na próxima quarta-feira (21/08). O PL pretende instituir o “Estatuto das Famílias do Século XXI”.
A Comissão de Direitos Humanos e Minoria tem minoria de conservadores e é presidida por Helder Salomão (PT-ES), com três vice-presidentes: o 1º vice é o padre João (PT/MG), o 2º é Túlio Gadêlha (PDT-PE) e o 3º vice é Camilo Capiberibe (PSB-AP).Marcam presença outros cinco deputados do PT, um do PCdoB, um do PSDB, um do PDT e apenas um do PSL (Filipe Barros).
O alerta da jornalista Débora Carvalho: “Levantar esse assunto é uma questão de responsabilidade, e uma evocação para ficarmos atentos! O texto do referido PL apresenta termos que facilmente podem ser utilizados como ‘brecha na lei’, como dizem os advogados, para que interessados reclamem seu garantido direito de legalizar ‘toda forma de união’ para constituir família ‘independente de consanguinidade’. E isso significa exatamente o que você entendeu: casamento entre parentes próximos, incesto… e todo o resto que você está imaginando.”
