
O líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados, Pedro Uczai (SC), retirou de tramitação nesta quinta-feira (19) o projeto de lei que previa a tributação sobre a distribuição de lucros e dividendos acima de R$ 5 mil mensais. A proposta enfrentava resistência após críticas de que o texto poderia acabar atingindo os microempreendedores individuais (MEIs).
O projeto estabelecia alíquotas progressivas entre 10% e 25%, de acordo com o montante distribuído, alcançando tanto os lucros empresariais quanto os rendimentos provenientes de ações e investimentos.
Em nota, a assessoria do parlamentar informou que o recuo ocorreu para aprofundar a análise do tema. “O líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, o deputado Pedro Uczai, determinou a retirada do projeto para a realização de novos estudos técnicos a respeito da taxação de lucros e dividendos”, comunicou a equipe do deputado.
Risco de impacto nos microempreendedores
Desde a apresentação do texto, parlamentares da oposição apontavam que a redação abria margem para tributar os MEIs. Atualmente, o teto de faturamento da categoria é de R$ 81 mil anuais, o equivalente a R$ 6.750 por mês, valor que supera o limite de isenção de R$ 5 mil proposto na matéria.
Embora a Receita Federal enquadre os lucros obtidos pelos microempreendedores individuais como rendimentos isentos decorrentes de atividade empresarial, o projeto de lei não trazia uma ressalva explícita protegendo a categoria, o que gerou o alerta sobre a possível cobrança de imposto.
*Via Metrópoles