O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), declarou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que não prestará esclarecimentos sobre suas declarações a respeito de um suposto acordo de distribuição de emendas de comissões.
Em ofício enviado nesta quinta-feira (1º), o parlamentar afirmou estar amparado pelo artigo 53 da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade de deputados por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato. “Na qualidade de deputado federal e líder do PL, com base no disposto no artigo 53 da Constituição Federal, declaro que estou eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato”, afirmou Cavalcante.
O embate teve início após Dino determinar um prazo de 48 horas para que Sóstenes explicasse declarações publicadas pelo jornal O Globo. Nelas, o deputado revelou que poderia romper um acordo com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, Hugo Motta (Republicanos-PB), caso o projeto de lei que concede anistia a presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro não fosse pautado.
Segundo Cavalcante, o acordo estabelece que 30% das emendas de comissão ficam com o partido que preside o colegiado, enquanto os 70% restantes são distribuídos pelo presidente da Câmara. Ele afirmou que o PL teria direito a R$ 6,5 bilhões em emendas e ameaçou assumir o controle total desses recursos. “Se for necessário adotar uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, declarou.
O projeto de lei da anistia (PL 2.858/2022) propõe o perdão a todos os envolvidos em manifestações entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da lei.
Em resposta, o ministro Flávio Dino destacou que, se confirmadas, as declarações de Sóstenes podem indicar violação da legislação sobre emendas e contrariar o plano orçamentário, levantando questionamentos sobre a legalidade das ações sugeridas pelo deputado.
