Deputados e senadores foram informados, antes da votação da proposta que prevê novas regras para o pagamento de emendas parlamentares, da criação das emendas de líder partidário. A informação é da Juliana Lopes, da CNN Brasil.
O dispositivo permite, na prática, que a autoria das emendas de comissão continue em sigilo. Essa manobra acontece porque os autores dos repasses de comissão poderiam fazer a indicação através de suas bancadas, com apenas o nome de líderes partidários no registro final.
O projeto é de autoria das mesas diretoras do Senado e da Câmara e foi desenhado para atender exigências de transparência e rastreabilidade aos pagamentos, cobradas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A avaliação de parlamentares é de que, ainda que a proposta estabeleça ritos para a indicação de repasses, o modelo do formulário a ser preenchido no momento da indicação traz apenas espaços para informações dos favorecidos, mas não exige que o parlamentar autor seja registrado no documento.
