O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, explicou, nesta quinta-feira (19), o apoio do governo federal a derrubada do novo DPVAT, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito. A exclusão do seguro obrigatório foi incluída no pacote fiscal aprovado na Câmara. Segundo Padilha, vários governos estaduais tinham sinalizado que não iriam fazer a cobrança da taxa.
“O próprio governo encaminhou essa proposta junto com a Câmara, porque, infelizmente, uma série de governos estaduais não iriam fazer a cobrança do DPVAT”, afirmou em entrevista coletiva no Senado. O ministro disse ainda que não há como calcular perdas, já que os recursos não seriam recolhidos nos estados. “Na medida que os governos estaduais não iriam fazer a cobrança, não existia uma receita garantida em relação a isso”, afirmou. No entanto, o ministro não explicou se haverá outra forma para assegurar as vítimas de trânsito.
O DPVAT foi extinto em 2019 pelo então presidente Jair Bolsonaro. Em maio deste ano, a medida foi recriada pelo governo Lula com o nome de SPVAT, mas antes mesmo de começar a nova cobrança, o seguro corre o risco de ser extinto novamente. A medida ainda precisa ser aprovada no Senado.
