Uma petição pedindo o impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes alcançou 278 mil assinaturas nesta sexta-feira (16). O abaixo-assinado, divulgado por congressistas alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas redes sociais, foi criado depois de a Folha de S.Paulo divulgar mensagens que sugerem que o ministro teria utilizado o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de maneira informal para embasar inquéritos contra apoiadores de Bolsonaro no STF.
A petição, disponível na plataforma Change.org, foi iniciada por um perfil identificado como “Petição Pública”, sem informações adicionais sobre o autor. Na plataforma, qualquer pessoa pode criar uma petição gratuitamente e coletar assinaturas de apoio.
Na descrição da petição, Moraes é acusado de abuso de poder, incluindo a suposta ordem para a produção de provas ilegais e decisões movidas por vingança, o que, segundo os signatários, viola a lei e a Constituição Federal. Eles pedem que o Senado Federal processe e julgue o ministro por esses supostos crimes de responsabilidade.
A petição baseia-se em artigos da Constituição Federal e na Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade, argumentando que as ações de Moraes são inconstitucionais e justificam seu impeachment. O documento é direcionado ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“Trata-se do maior atentado à democracia já testemunhado pelo povo brasileiro, em que um Ministro do STF usa ilegalmente o aparato estatal para perseguir alvos por ele pré-determinados“, afirma a petição.
Leia abaixo as acusações presentes na petição:
– produção de provas ilegais – o ministro teria solicitado a produção de provas e relatórios de forma extraoficial por parte de seus auxiliares, incluindo magistrados e peritos, para justificar decisões judiciais. Essas provas, segundo o abaixo-assinado, foram usadas para tomar medidas como – bloqueio de redes sociais, multas, e cancelamento de passaportes;
atuação fora dos limites legais – Moraes é acusado de ignorar o devido processo legal, agindo sem provocação do Ministério Público e emitindo juízos de valor antecipados sobre processos que ainda não haviam sido julgados. O documento afirma que ele teria agido como se fosse a própria vítima em alguns casos, configurando uma postura parcial e incompatível com a função de magistrado;
– perseguição política – a petição alega que o ministro utilizou sua posição para perseguir politicamente pessoas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As ações do ministro são vistas como uma tentativa de censurar e restringir a liberdade de expressão, além de implantar uma “censura seletiva”;
– implicações para a democracia – o documento afirma que as ações de Moraes representam um grave atentado contra a democracia, colocando em risco a imparcialidade e a legalidade dos procedimentos judiciais e eleitorais. A – falta de transparência e o uso de canais informais para conduzir investigações são apontados como perigosos precedentes para a concentração de poder nas mãos de uma única pessoa;
O abaixo-assinado foi compartilhado nas redes sociais pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
*Poder 360
