
(Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Foram 317 votos pela manutenção, 139 contrários e 4 abstenções na votação na Câmara dos Deputados. Como foi mantido pelos deputados, o veto não foi submetido à votação dos senadores.
Entre outros pontos, o texto vetado estabelecia até cinco anos de reclusão para quem cometesse o crime de “comunicação enganosa em massa”, definido como a promoção ou financiamento de campanha ou iniciativa para disseminar fatos inverídicos e que fossem capazes de comprometer o processo eleitoral.
Também definia crimes como “atentado a direito de manifestação”, com pena que poderia chegar a 12 anos de reclusão; e o aumento de penas para militares e servidores públicos envolvidos em crimes contra o Estado democrático de direito. Todos esses itens foram vetados pelo ex-chefe do Executivo.
Entre os parlamentares cearenses, a medida recebeu 10 votos pela manutenção do veto e 10 contrários, com 02 abstenções.
O voto sim, significa; manutenção do veto do ex-presidente, liberdade na internet e contra prisões de cidadãos, pelo simples ato de opinião e crítica a políticos e direito a manifestação.
Confira os votos dos deputados cearenses
AJ Albuquerque | PP | CE | Sim |
---|---|---|---|
André Fernandes | PL | CE | Sim |
André Figueiredo | PDT | CE | Não |
Célio Studart | PSD | CE | Sim |
Danilo Forte | União Brasil | CE | Sim |
Dayany Bittencourt | União Brasil | CE | Sim |
Domingos Neto | PSD | CE | Sim |
Dr. Jaziel | PL | CE | Sim |
Eduardo Bismarck | PDT | CE | Não |
Eunício Oliveira | MDB | CE | Não |
Fernanda Pessoa | União Brasil | CE | Sim |
Idilvan Alencar | PDT | CE | Não |
José Airton Félix Cirilo | PT | CE | Não |
José Guimarães | PT | CE | Não |
Júnior Mano | PL | CE | Ausente |
Leônidas Cristino | PDT | CE | Não |
Luiz Gastão | PSD | CE | Sim |
Luizianne Lins | PT | CE | Não |
Matheus Noronha | PL | CE | Ausente |
Mauro Benevides Filho | PDT | CE | Não |
Moses Rodrigues | União Brasil | CE | Sim |
Yury do Paredão | MDB | CE | Não |
SIM: 10 DEPUTADOS
NÃO: 10 DEPUTADOS
AUSENTES: 2 DEPUTADOS
*Com o CN7