Prestes a ser votada na Câmara dos Deputados, mudança no texto da Proposta de Emenda à Constituição 9/2023, mais conhecida como PEC da Anistia, deve beneficiar diretamente os quatro deputados estaduais eleitos pelo PL no Ceará, que foram cassados, no final de maio, por fraude a cota de gênero.
Relator da proposta na comissão especial, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) acrescentou trecho no qual ficam vetadas sanções que resultem na perda de mandato dos candidatos ou candidatas eleitas em chapas com candidaturas femininas fictícias.
O veto fica limitado a casos em que a cassação resulte na diminuição da representatividade feminina. Este é exatamente o caso da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Em maio, a Corte cassou toda a chapa de candidatos a deputado estadual do PL, devido à comprovação de fraude à cota de gênero. Foram cassados os quatro eleitos pelo partido: Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Marta Gonçalves e Dra. Silvana.
Se confirmada em todas as instâncias, a cassação resultaria na diminuição da bancada feminina na Assembleia Legislativa do Ceará, já que, segundo projeções, os substitutos dos quatro parlamentares cassados seriam homans.
*DN
