A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou uma série de projetos prioritários da gestão Elmano de Freitas (PT) nesta terça-feira (14). A deliberação na Mesa acontece porque ainda não há definição sobre a composição das comissões.
A votação em plenário está prevista para a quarta-feira (15), segundo o líder do governo, Romeu Aldigueri (PDT). Nesta tarde, a Mesa Diretora volta a se reunir para tratar das emendas do projeto que autoriza a reforma administrativa na gestão.
Entre os projetos aprovados pela Mesa, está um pacote de medidas econômicas que preveem o aumento da alíquota do ICMS para compensar as perdas do tributo no ano passado, a recriação do chamado Fundo de Estabilidade Fiscal e a autorização de contratação de empréstimo de R$ 900 milhões com o Banco do Brasil.
Entraram na agenda, também, a mudança nos cargos do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a criação do Plano Estadual de Redução das Filas de Cirurgias Eletivas e do Programa “Ceará Sem Fome”.
Informações e foto, DN
