Nesta segunda-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu que consumidores e cidadãos, comecem a pedir a nota fiscal nos postos de gasolina para que possam abrir uma ação coletiva contra os governadores que não aplicarem a redução do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS).
Durante seu pronunciamento, realizado no Palácio da Alvorada, Bolsonaro respondeu a uma pessoa que citou o fato de Izolda Cela (PDT) ainda não ter executado a redução da alíquota do tributo no Ceará, afirmando que “vocês que escolheram a governadora lá”.
A Assembleia Legislativa cearense irá se reunir para votar sobre o projeto nesta terça-feira (12). Na mesma sessão, também será votado o projeto que prevê a continuidade da arrecadação de fundos destinados ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop), o que elevaria a alíquota final para 20% até 2024.
Após ser aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 15 de junho deste ano, o limite de 17% para o tributo foi sancionado por Bolsonaro. A medida engloba a precificação de combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Na última semana, Bolsonaro editou um decreto que determina que todos os postos de gasolina devem passar a informar aos consumidores de forma clara o preço dos combustíveis antes e depois da aprovação da nova lei.
Créditos: estadoce
